Espera em fila de banco dá direito à indenização por falta de respeito aos usuários

Seis bancos processados, 70 pessoas com a causa ganha e R$ 145.450 em indenizações. Esse foi o resultado, em primeira instância, da ação por danos morais que beneficiou cidadãos blumenauenses que ficaram além do prazo legal em filas de banco. A sentença foi decretada pelo juiz titular do Juizado especial de Blumenau Vitoraldo Bridi. As informações são do Jornal de Santa Catarina. O magistrado pautou-se na Lei Municipal aprovada na Câmara local e sancionada pelo executivo.

· Muito boa decisão que condenou os bancos a pagarem indenização a clientes que esperam na fila acima do tempo permitido por lei municipal, o Excmº. Dr. Vitoraldo Bride, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível de Blumenau, está de parabéns por ter tomado uma decisão que servirá para que outros juizes no resto do país tenham peito de fazer a mesma coisa..

· Por que essa lei não se aplica também ao atendimento pelos órgãos do governo? Ficar na fila do banco não é nada, existem outros bancos. O problema é quando precisamos de um documento oficial e somos obrigados a mofar nas filas da Previdência Social, Fórum, Detran, Prefeitura, etc.

· Aqui em Paulo Afonso o que ocorre é o gritante comodismo do cidadão. São coniventes, temem represália do banco por falta de informação sobre as obrigações contratadas, não acreditam que poderão ser indenizados, supondo que a justiça não vai julgar a seu favor contra um poderoso banco etc.
Para propor uma ação de reparação dos danos morais e até materiais – se a demora implicou prejuízo por faltar uma operação bancária a tempo – não é preciso mais de 3 (três) pessoas que se encontrarem na fila, no momento – anotar nomes, estado civil,profissão e endereços. Aliás, outro obstáculo é convencer quem está na fila a se dispor como testemunha. Entretanto, se não conseguir as testemunhas, basta que instrua a ação com a prova documental, solicitando a senha apresentada ou cópia dela reconhecida como verdadeira pelo banco, outras testemunhas que sabem do momento em que esteve e saiu daquele banco, liga para algumas pessoas conhecidas a comparecerem ao banco.
Procure o Ministério Público ou o Juizado Especial. Não precisa ser no mesmo dia, se estiver sem tempo, já que a demora na fila causou problemas que devem ser solucionados de imediato.
Alguns bancos já adotaram medidas para conter a demanda de ações por faltar atendimento no tempo legal, entre as quais, não aceitar depósitos no caixa de atendimento pessoal, orientando os clientes a utilizarem o sistema de auto-atendimento.