Os moradores de Paulo Afonso que precisam de assistência jurídica e não têm condições financeiras de custear um processo podem contar com os serviços prestados pelo Centro de Assistência Jurídica Municipal. Criado e mantido pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, o CAJM tem a finalidade de complementar o serviço de assistência judiciária oferecida gratuitamente pelo estado, através da defensoria pública.
Implantado desde agosto de 1997, coincidentemente no governo Anilton Bastos Pereira (DEM), a instituição apenas entre janeiro e maio de 2009 já prestou mais de 800 atendimentos jurídicos gratuitos à população carente, transformados quando necessários, nas devidas demandas judiciais.
De acordo com a secretária de Ação Social, Ana Clara Moreira, o BTN é responsável por 80% da demanda sendo processos da área de família, como pensão de alimentos, divórcio e investigação de paternidade, as causas mais comuns. As demais ações são das áreas penais e trabalhistas.
O Centro de Assistência Municipal funciona no prédio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), situado na Rua Marechal Rondon, s/n, Centro. O atendimento é feito por três advogados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O Centro atende cerca de 40 pessoas por dia.
O projeto já tomou notoriedade entre instituições jurídicas de renome, a exemplo da Delegacia Especializada de Atendimento A mulher (DEAM), CREIAS, CRAS e Conselho Tutelar, que encaminham pessoas carentes para atendimento no local, como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Assistência Jurídica Municipal.
Implantado desde agosto de 1997, coincidentemente no governo Anilton Bastos Pereira (DEM), a instituição apenas entre janeiro e maio de 2009 já prestou mais de 800 atendimentos jurídicos gratuitos à população carente, transformados quando necessários, nas devidas demandas judiciais.
De acordo com a secretária de Ação Social, Ana Clara Moreira, o BTN é responsável por 80% da demanda sendo processos da área de família, como pensão de alimentos, divórcio e investigação de paternidade, as causas mais comuns. As demais ações são das áreas penais e trabalhistas.
O Centro de Assistência Municipal funciona no prédio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), situado na Rua Marechal Rondon, s/n, Centro. O atendimento é feito por três advogados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O Centro atende cerca de 40 pessoas por dia.
O projeto já tomou notoriedade entre instituições jurídicas de renome, a exemplo da Delegacia Especializada de Atendimento A mulher (DEAM), CREIAS, CRAS e Conselho Tutelar, que encaminham pessoas carentes para atendimento no local, como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Assistência Jurídica Municipal.
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