A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 9, em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791, e reduzem os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de Vereadores.
Caso seja aprovada em segundo turno, Paulo Afonso poderá ter um aumento no número de vereadores. Hoje, o Legislativo Municipal conta com 11 cadeiras, após a aprovação da lei o número pode subir para 17 vereadores. A PEC que deve ser aprovada em segundo turno no Congresso apenas aumenta o limite, mas quem determina o número de vereadores são os próprios vereadores. A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores para todo o país, de acordo com a população dos municípios. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.
A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
Caso seja aprovada em segundo turno, Paulo Afonso poderá ter um aumento no número de vereadores. Hoje, o Legislativo Municipal conta com 11 cadeiras, após a aprovação da lei o número pode subir para 17 vereadores. A PEC que deve ser aprovada em segundo turno no Congresso apenas aumenta o limite, mas quem determina o número de vereadores são os próprios vereadores. A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores para todo o país, de acordo com a população dos municípios. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.
A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário