Em mais de 50 anos de história, a Câmara Municipal de Paulo Afonso (CMPA) já produziu uma infinidade de leis em benefício da população pauloafonsina e em prol do bom funcionamento da cidade, tanto no que se refere às ações do poder público quanto no que diz respeito aos diversos segmentos da sociedade. Todavia, segundo o presidente da Antonio Alexandre (DEM), muitas dessas leis não são popularizadas e, em alguns casos, são até boicotadas.“A Casa já possui leis suficientes para a cidade funcionar bem. Mas, em muitos casos, não houve a popularização para que essas leis sejam cumpridas. E em certos casos, há até boicote, já que toda lei aprovada na Câmara é direcionada a algum segmento. E esse segmento muitas vezes não quer cumprir o que determina a legislação”, lamenta o vereador.
Ressaltando que tem utilizado seu mandato para tentar mudar essa situação, Alexandre dá como exemplo a chamada ‘Lei das Filas’, em que as agências bancárias insistem em não cumprir. “A Câmara e todos os seus vereadores têm se mobilizado para mudar essa situação. Inclusive com a realização de sessões especiais. E isso foi a marca do primeiro ano legislativo de 2009”, afirma. Ainda em relação às agências bancárias, o presidente dá exemplo de outras leis que visam proporcionar mais segurança aos clientes e que a Câmara tem pressionado para que elas funcionem, como a instalação de câmeras de vídeos na saída das agências.
Outra lei que não estaria sendo cumprida devidamente é a que prevê empacotadores em todos os caixas de supermercados da cidade. “Invariavelmente, chegamos ao caixa de supermercado e não encontramos o empacotador”, lamenta Alexandre, ressaltando que a exigência do empacotador gera emprego. “Se a lei for cumprida, a Câmara está, sim, gerando emprego. Na prática, é como se abrisse uma nova empresa na cidade com mais de 200 empregos”, compara. “Mas sempre há o boicote, pois isso mexe com o lucro dos empresários”.
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