Escrito por Bob Charles - bobcharles19@hotmail.com
23/01/2010 17h 02min
O Tribunal Pleno de Justiça da Bahia decidiu sexta-feira, 22/01/10, por unanimidade, reconhecer o direito de os 1.800 concursados para provimento de vagas na prefeitura de Paulo Afonso aprovados em 2007 serem nomeados. Na prática, a decisão significa que quando um concursado for ocupar a vaga para a qual foi aprovado e houver funcionário do Reda no lugar, este terá de ser substituído por quem prestou concurso público.
Segundo o advogado Celso Pereira de Souza, “Compete ao Município cumprir a decisão, sob pena de incorrer em crime por descumprimento de decisão judicial”, disse. “Agora, de mera expectativa à nomeação, os concursados têm direito garantido ao ingresso no serviço público para o qual foram devidamente habilitados” concluiu
.
Segundo o advogado Celso Pereira de Souza, “Compete ao Município cumprir a decisão, sob pena de incorrer em crime por descumprimento de decisão judicial”, disse. “Agora, de mera expectativa à nomeação, os concursados têm direito garantido ao ingresso no serviço público para o qual foram devidamente habilitados” concluiu
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário