Câmara aprova PEC dos vereadores

A Câmara dos deputados aprovou na noite de ontem (22), em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão agora promulgadas em sessão solene do Congresso.
Paulo Afonso vai ganhar seis cadeiras e o número volta a ser o mesmo de antes da decisão do TSE - ratificada pelo STF - que reduziu o número de vereadores em todo o país.
Fica para a Justiça Eleitoral a decisão sobre como será implementado o artigo da PEC que estabelece que a medida vale a partir da eleição de 2008. Existem pelo menos duas possíveis soluções para isso: a convocação de tantos suplentes quantas vagas sejam abertas em cada município ou a reapuração dos votos, considerando novos coeficientes eleitorais a partir no novo número de vagas.
A primeira hipótese é mais simples de ser implementada, mas tem como inconveniente o fato de que seria a aplicação do aumento de número de vagas a uma apuração que foi feita considerando a quantidade de cadeiras de antes da PEC.