1º repasse de 2010 preocupa presidente da CMPA

Em pleno recesso parlamentar o presidente da Câmara de vereadores de Paulo Afonso, Antonio Alexandre (DEM) se deparou com um quadro delicado no que se refere à dotação financeira do Poder Legislativo Municipal. É que, com a promulgação da PEC 336/2009, que reduz de 7 % (sete para seis por cento) para 6% (seis por cento) o duodécimo que o Poder Executivo tem que repassar para a Câmara, o que na verdade perfaz uma perda de cerca de 20 % (vinte por cento) do repasse final, somando-se a isso a queda no repasse do FPM para as Prefeituras, o Poder Legislativo se vê obrigado a realizar uma política de contenção de despesas sem precedentes, trazendo com isso o enfraquecimento das atribuições da Câmara Municipal e atingindo até mesmo a sua postura de independência com relação aos outros poderes constituídos.
É com esses recursos que a Câmara realiza os seus serviços de fiscalização das ações do Poder Executivo; mantém os fornecedores e o quadro de funcionários em dia. Porém, diante desta situação, o Presidente da Casa convocou os Vereadores e o seu “staff” financeiro para analisar possíveis medidas que deverão ser tomadas no decorrer da sua gestão, para equacionar esta defasagem financeira.

Fonte: Agência de Notícias de Paulo Afonso