Enquanto não sai à publicação que regulamenta o novo percentual de repasse do duodécimo de algumas prefeituras às câmaras municipais, a ser feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, muitos vereadores podem respirar aliviados. Mas não dá pra ter ilusão. Os valores cairão. No caso de Paulo Afonso, por exemplo, com a redução de 7% para 6% da receita do município, a solução será cortar gorduras. A Câmara deve perder cerca de R$ 30 mil por mês, mas só a partir de março, quando o TCM já terá regulamentado as novas regras. Até lá, nada muda. A intenção do TCM é dar tempo para que todas as prefeituras informem seus balancetes dos meses finais de 2009. Mas quando a dolorosa chegar, será descontado, em pequenas doses, tudo o que foi repassado a maior entre janeiro e fevereiro. É bom mesmo os vereadores entenderem essa folga de dois meses como um empréstimo. E olha que o cobrador é implacável – até porque tem a lei de responsabilidade fiscal em seu calcanhar.Fonte: Agência de Notícias de Paulo Afonso (ANPA)
Um comentário:
AS PREFEITURAS PRECISAM MOSTRAR SEUS GASTOS. UM A UM
Foi em Piedade, SP. Começou no governo anterior, de José Tadeu de Resende. Pedi acesso aos balancetes mensais da Prefeitura. Eu queria saber das contas. O balancete do mês fica pendurado num painel do saguão do Paço. É um calhamaço. Por ter que ficar pendurado, ninguém consegue consultá-lo direito. Pedi, também, que pudesse obter da Diretoria de Finanças esclarecimentos sobre o que eu não entendesse do balancete. Em resposta, duas negativas. No jornal da Prefeitura já eram publicados, regularmente, os demonstrativos financeiros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pessoal da Diretoria de Finanças vivia muito ocupado e não teria tempo de atender-me. Entendi - como qualquer ignorante entenderia - que eu estava querendo demais.
No início do ano, o atual Prefeito reuniu a imprensa num evento público para uma entrevista coletiva. Fiz algumas perguntas e um questionamento. Disse da importância de a Prefeitura publicar em seu site, em tempo real, todos os pagamentos que faz. Das informações deveriam constar o setor responsável pelo gasto, a descrição do que foi pago, o nome do beneficiário do pagamento e seu valor. O Prefeito parece que não me entendeu. Disse que aplicaria em seu trabalho a técnica do orçamento participativo. Deu a entender que, com isso, a população ficaria sabendo dos gastos que seriam feitos. Para ele, transparência total. O que eu estava querendo, então, não era necessário. Mas não é assim. O mecanismo do orçamento participativo não abre as contas do que foi pago para a população. Além disso, ele não envolve todas as ações da Prefeitura. Só uma pequeníssima parte delas. Imagine se eu, cidadão comum e não integrante do orçamento participativo, pedisse à Prefeitura para mostrar-me uma determinada nota de compra. E se quisesse várias? E se quisesse todos os comprovantes dos gastos de um determinado mês? Como cidadão, teria direito a tudo isso. Mas duvido que a Prefeitura, pelas vias normais, me atendesse. A publicação regular de tudo no site da Prefeitura traria dois bons resultados. O primeiro seria facilitar o acesso de todo mundo. Qualquer zé ninguém poderia ver tudo. Ninguém precisaria protocolar requerimento, esperar um montão de tempo para saber se seria atendido e sofrer o constrangimento de ter que ir à Prefeitura e fazer uma “investigação policial” à vista de todos. O segundo seria estimular em muita gente o interesse em saber o que a Prefeitura faz com nosso dinheiro. O dinheiro é nosso. Não é nem do Prefeito nem dos Vereadores. Haverá problemas para o Prefeito? Com certeza. E muitos. Os questionamentos serão inúmeros. Ele teria que dar um monte de satisfações. Mas isso é excelente. É questionando que se tiram a limpo as dúvidas. É questionando que se conclui sobre a honestidade e a propriedade das ações de um administrador público. É questionando que se obriga o prefeito e os diretores a pensar duas ou três vezes antes de autorizar uma despesa.
A propósito, o Vereador Tirso solicitou da Prefeitura, por requerimento aprovado pela Câmara, cópia de comprovantes de pagamentos efetuados. Mostrou-me uma nota fiscal que assustou. Foi a compra, pela Diretoria de Educação, de “Trator cortador de grama 12,5 HP motor 4T à gasolina. Preço: R$6.520,00”. Não vai, aqui, nenhum julgamento. Mas não é estranho que a Diretoria de Educação precise de um trator para cortar grama? Essa despesa precisa ser conferida. A população deve, também, participar dessa conferência. Já imaginou o leitor o que os piedadenses estão perdendo de conferir?
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