Os municípios baianos poderão elevar o número de vagas em suas câmaras municipais nas próximas eleições. Isso se deve à apreciação dos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovaram a criação de quase seis mil vagas de vereadores nos municípios brasileiros. De autoria do senador César Borges (PR-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08 estabelece novos critérios de cálculo para definição do número de vereadores.
De acordo com a PEC, os municípios que possuem população superior a 1001 mil habitantes podem eleger até 16 vereadores, situação em que se enquadra Paulo Afonso. No entanto, a implantação deste novo quadro não é definitiva, pois a PEC precisa ser votada duas vezes no Senado e uma na Câmara dos Deputados para, a partir daí, entrar em vigor.
De acordo com a PEC, os municípios que possuem população superior a 1001 mil habitantes podem eleger até 16 vereadores, situação em que se enquadra Paulo Afonso. No entanto, a implantação deste novo quadro não é definitiva, pois a PEC precisa ser votada duas vezes no Senado e uma na Câmara dos Deputados para, a partir daí, entrar em vigor.
Um comentário:
Para tranquilizar os ânimos: isto não existe gente, pelo menos para 2009. Se vai pra 2012, não posso assegurar. A Lei Orgânica, Lei Máxima, assegura apenas os 11 vereadores. Isto é fato.
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