Ao que tudo indica a PEC dos vereadores será mesmo aprovada antes do dia 30 de dezembro, contudo, não significa dizer que as prováveis 6 novas vagas sejam ocupadas já a partir de janeiro de 2009. Com a aprovação da PEC 333 Paulo Afonso voltará a ter 17 vereadores como antigamente.
A chamada PEC dos vereadores, além de prever o aumento do numero de vereadores nas câmaras apresenta um dado preocupante. Em meio à regulamentação, a PEC também prevê a diminuição nos percentuais de repasse de verba das prefeituras para a manutenção das câmaras de vereadores. Em Paulo Afonso hoje, são 11 vereadores e o repasse é de 8% da arrecadação, ou seja, algo em torno de R$ 400 mil. Caso a PEC seja aprovada da forma como está, o repasse ficaria mantido. Como a Câmara, pela PEC, voltaria a ter 17 vereadores e a lei prevê que o limite de gastos com salários é de 70% do repasse, mesmo assim não vai faltar dinheiro. Na verdade a PEC dos vereadores é somente mais um ingrediente no tacho de erros cometidos quando da diminuição do número de vereadores. A diminuição no número de vereadores foi por força de resolução do TSE que regulamentou o artigo 29 da Constituição Federal. Esta medida diminuiu o número de vereadores, mas deixou o repasse financeiro das prefeituras às câmaras no mesmo patamar, ou seja, sobrou dinheiro nos cofres das câmaras, o que é um convite a falcatruas. Agora, ao mesmo tempo em que se recompõe o número original de vereadores nas câmaras, a PEC 333 diminui o repasse das prefeituras as câmaras, o que no mínimo é contra senso.
Também vale perguntar se os seis vereadores a menos fizeram falta em Paulo Afonso. Porque não perguntaram ao povo em todo o país se sentiram falta dos vereadores a menos.
A chamada PEC dos vereadores, além de prever o aumento do numero de vereadores nas câmaras apresenta um dado preocupante. Em meio à regulamentação, a PEC também prevê a diminuição nos percentuais de repasse de verba das prefeituras para a manutenção das câmaras de vereadores. Em Paulo Afonso hoje, são 11 vereadores e o repasse é de 8% da arrecadação, ou seja, algo em torno de R$ 400 mil. Caso a PEC seja aprovada da forma como está, o repasse ficaria mantido. Como a Câmara, pela PEC, voltaria a ter 17 vereadores e a lei prevê que o limite de gastos com salários é de 70% do repasse, mesmo assim não vai faltar dinheiro. Na verdade a PEC dos vereadores é somente mais um ingrediente no tacho de erros cometidos quando da diminuição do número de vereadores. A diminuição no número de vereadores foi por força de resolução do TSE que regulamentou o artigo 29 da Constituição Federal. Esta medida diminuiu o número de vereadores, mas deixou o repasse financeiro das prefeituras às câmaras no mesmo patamar, ou seja, sobrou dinheiro nos cofres das câmaras, o que é um convite a falcatruas. Agora, ao mesmo tempo em que se recompõe o número original de vereadores nas câmaras, a PEC 333 diminui o repasse das prefeituras as câmaras, o que no mínimo é contra senso.
Também vale perguntar se os seis vereadores a menos fizeram falta em Paulo Afonso. Porque não perguntaram ao povo em todo o país se sentiram falta dos vereadores a menos.
3 comentários:
Para que mais carrapatos para sugar o errario do povo. Por mim não receberiam um centavo, acho que se tem amor a Paulo Afonso como Anilton diz ter, deveria trabalhar sem renumeração e já bastaria as beneses do cargo.
Raimundo Caires por acaso como prefeito trabalhava de graça.Te manca 40.
BOB CHARLES, HOMEM SENSATO E SÉRIO NOS SEUS COMENTÁRIOS, ESTOU DE PLENO ACORDO. PARABÉNS PELO SEU TRBALHO E FELIZ NATAL.
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