Para o cidadão pobre é necessário um advogado forte

Martiniano Candido de Siqueira *

A Constituição de 1988 significou um marco importante na história brasileira. Depois de 30 anos de ditadura militar, a sociedade civil em um grande consenso social criou um novo paradigma constitucional.
No Capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos a Constituição Brasileira estabeleceu enormes garantias e nomeou mais de uma centena de direitos ao cidadão brasileiro.
Criou, também, a Defensoria Pública. A Defensoria Pública seria a garantia de que essa centena de direitos teriam vida e seriam assegurados na Justiça.
Até a promulgação da Constituição Cidadã, a assistência judiciária era feita por advogados dativos. Na realidade o cidadão pobre, salvo honrosas exceções, quase sempre estava indefeso, pois, quem recebe um trabalho de graça, não pode exigir e quem o faz, quase sempre não dispensa gasto material e intelectual sem qualquer incentivo para realizar um bom trabalho.
Efetivamente a estrutura da Defensoria Pública, ainda, não está à altura das necessidades dos cidadãos por ela assistidos.
O cidadão, acusado em processo penal, com uma defensoria forte, terá muito mais chances de provar sua inocência. Na área civil, o posseiro, quando demandado pelo grileiro ou pelo dono da grande propriedade improdutiva, poderá fazer valer sua posse e seus direitos sobre ela. O cidadão comum em demanda com um mais rico, qualquer que seja a questão, terá maiores chances de sair-se vitorioso e assegurar o seu direito.
Em qualquer demanda, havendo paridade na luta para cada um provar o seu direito, se encontrará ao final um pouco mais de justiça.
Ocorre que a defensoria pública, embora, tenha avançado muito, ainda não está bem estruturada. Ora, mais de oitenta por cento da população, não pode pagar por um advogado. Dessa forma, mais de oitenta por cento dos processos que tramitam no judiciário são patrocinados pela Defensoria Pública. Quanto mais pobre o cidadão mais orientação e assistência ele necessita. Quanto mais desinformado o cidadão mais ele necessita de um forte patrocinador de sua causa.
Portanto, lutar por uma defensoria forte, é prosseguir na linha da luta por uma sociedade mais justa e menos violenta.
É reconhecer que o lixeiro, o pedreiro, o professor, o operário, o desempregado, o intelectual pobre, o servidor público, o pequeno empresário, o motorista profissional, o pequeno agricultor e etc., esses grandes criadores de riqueza necessitam de uma estrutura, no mínimo, tão forte quanto as outras que se lhes opõem, para que possam se defender e conquistar seus legítimos direitos.
Cotidianamente, batidos e surrupiados nas ruas, centenas de pessoas caminham para a Defensoria Pública em busca de seus direitos. Pretendem buscar justiça, não com suas próprias mãos, mas, utilizando como instrumento a Defensoria Pública.
A luta dos defensores é árdua, difícil, quase impossível, mas, dia a dia, respaldados apenas no esforço de cada um, conseguem, muitas vezes, que o direito prevaleça, embora lutem em condições tão desiguais.
Quando o pobre tiver uma instituição jurídica forte ao seu lado, muito mais avançaremos, econômica e socialmente. Este país será mais nação e a riqueza será maior e melhor distribuída quanto mais justiça tivermos e teremos mais justiça, quando esses mais de oitenta por cento da população tiverem direito a uma forte estrutura de assistência jurídica.
Todos nós seremos, realmente, iguais perante a Justiça e a sociedade, quando o pobre tiver um advogado forte, não seremos iguais apenas na Lei, teremos iguais condições de conseguir nossos direitos.
Para tornar efetivo os direitos e deveres assegurados no art. 5º da Constituição Federal, o elemento fundamental está em fortalecer e estruturar as Defensorias Públicas, estadual e federal.
Quanto mais pobre é o cidadão mais ele necessita de uma instituição jurídica forte, para que possa sair do circulo vicioso da dolorosa injustiça em que se encontra.

* Defensor Público