Negromonte apresenta projeto de renegociação da dívida dos pequenos municípios com a Previdência.

O projeto apresentado pelo líder do Partido Progressista na Câmara, deputado Mário Negromonte, na quarta-feira (13/12), prevê a criação do Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias – o PREMU. Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes ou renda menor do que cento e trinta e cinco milhões de reais, tanto aqueles com regime próprio de previdência como os vinculados ao Regime Geral da Previdência poderão parcelar as dívidas com o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social pelas regras estabelecidas pelo PREMU. As dívidas incluídas no Programa são as referentes ao saldo consolidado dos débitos não quitados das contribuições previdenciárias ou as decorrentes de obrigações acessórias instituídas até a competência de dezembro de 2008. Para aderir ao PREMU o município terá que concordar com a retenção de parcela da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse mensal do INSS correspondente a 1% de sua receita líquida mensal, por ocasião de seu vencimento até a quitação final das dívidas de que trata esta lei. “O Programa de Renegociação vai trazer benefícios para prefeituras de municípios carentes, que tem baixa receita, municípios abaixo de 50 mil habitantes, que representam quase 90 por cento dos municípios do Brasil, quase quatro 4 mil municípios se enquandram aí. A renegociação vai permitir que estes tenham condições dentro do padrão de sua receita e poder fazer convênios com o governo federal atraindo obras importantes na área de habitação, saneamento, saúde, educação enfim vão ficar aptos a fazer convênios com o governo do estado e com o governo federal” afirmou o líder Negromonte. O líder disse ainda que tomou a iniciativa após ser procurado por diversos prefeitos principalmente aqueles que vão assumir agora, preocupados com as dívidas com o INSS. “Receita baixa, município inadimplente porque deixou de negociar com o INSS, perde a oportunidade de se conveniar com o governo federal, fica cada vez mais empobrecido e a sociedade fica preterida dos convênios com o governo federal que podem melhorar a vida daquela população” disse ainda o deputado. O Programa vigorará por quinze anos a partir da data da publicação da lei.

Texto: Marta Morosini
Assessoria de Comunicação da Liderança do PP na Câmara